Legislação e Publicações

Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.

Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009

Cria o Instituto Brasileiro de Museus, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Decreto de 31 de maio de 2004 

Institui a Semana dos Museus e o Dia Nacional do Museólogo.

Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984

Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo.

Lei nº 2.200, de 12 de abril de 1954

Cria, em Diamantina, Estado de Minas Gerais, o Museu do Diamante e a Biblioteca Antônio Torres, e dá outras providências.