📖 Segundo o Conselho Internacional de Documentos e Sítios (Icomos), “O patrimônio arqueológico compreende a porção do patrimônio material para o qual os métodos da arqueologia fornecem os conhecimentos primários. Engloba todos os vestígios da existência humana e interessa todos os lugares onde há indícios de atividades humanas não importando quais sejam elas, estruturais e vestígios abandonados de todo tipo, na superfície, no subsolo ou sob as águas, assim como o material a eles associados”.

📜 O patrimônio arqueológico brasileiro apresenta um excelente corpo legislativo para sua proteção e valorização, sendo o órgão federal responsável por sua fiscalização, proteção e valorização o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MinC). A proteção específica para os bens de valor arqueológico surgiu com a edição da Lei n.3924, de 26 de julho de 1961, que dispõe sobre monumentos arqueológicos e pré-históricos. Até então, a proteção de tais bens ficava na dependência do tombamento, instituto pouco adequado à tutela do patrimônio arqueológico tendo em vista que em muitos casos a pesquisa científica necessária para o estudo dos sítios acaba por desmontá-lo integralmente, o que a rigor contraria a norma de proteção integral inserta no art.17 da Lei de Tombamento.

⚖️ A Lei Federal n° 3924 de 26 de julho de 1961 é o texto mais importante da proteção do patrimônio arqueológico. Inovadora para a época e, quiçá, até os nossos dias; a Lei institui a proteção dos bens arqueológicos brasileiros, sendo estes, a partir de então, considerados bens da União e, como tais, qualquer destruição ou mutilação são consideradas crimes federais.

📚 Fonte: Fagundes, M. (2013). Arqueologia e educação–programa “Arqueologia e comunidades” para crianças e adolescentes no Vale do Jequitinhonha, Brasil. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 11 (1), pp. 199-216.

Patrimônio Arqueológico do Alto Jequitinhonha, região onde está situada a cidade de Diamantina.

📜 O Alto Jequitinhonha está localizado no nordeste do estado de Minas Gerais, interior do Brasil. A ocupação europeia iniciou-se em meados do século XVIII com a descoberta das minas auríferas e do diamante. As ocupações antes do contato, por sua vez, datam de 10 mil anos A.P., sendo que os sítios arqueológicos remanescentes destas ocupações somam algumas centenas, sobretudo aqueles com presença de arte rupestre. A região apresenta um patrimônio histórico-cultural de suma importância, representado por algumas centenas de sítios arqueológicos pré-históricos.

💎 No município de Diamantina destacam-se conjunto arquitetônico significativo datado dos séculos XVIII, XIX e XX; arquitetura vernacular; sítios arqueológicos provenientes dos processos de mineração, e toda a expressão imaterial da cultura regional, uma das mais ricas do Brasil.

✅ Fato importante é demonstrar para a sociedade que patrimônio vai além dos casarões coloniais e está representado também por elementos arqueológicos diversos, como os muros históricos, os pavimentos em pedras das ruas, os cachimbos em barro associados aos escravizados, os fragmentos de faianças inglesas ou de panelas de barro, as ferramentas de pedra associadas às ocupações pré-históricas (comuns em Diamantina e região), os restos de alimentos, etc.